Questões de Direito Processual Civil

#Questão 301269 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à Apelação, afigura-se INCORRETO afirmar, segundo o Código de Processo Civil:

A)

É contado em dobro o prazo para sua interposição se o Apelante for o Ministério Público.

B)

Recebida a Apelação, é defeso ao juiz reexaminar os pressupostos de sua admissibilidade.

C)

A apelação interposta de sentença que julga liquidação de sentença é recebida somente no efeito devolutivo.

D)

A decisão do juiz que releva a pena de deserção, em face de justo impedimento provado pelo Apelante, é irrecorrível.

#Questão 301304 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os embargos de divergência:

A) somente são admissíveis nos Tribunais de Justiça onde foram previstos nos respectivos regimentos internos.

B) somente são admissíveis no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

C) são admissíveis em substituição ao incidente de uniformização de jurisprudência.

D) não são admissíveis pois não estão previstos no Código de Processo Civil, única lei competente para dispor sobre recursos.

E) são admissíveis nos Tribunais inferiores ao Supremo Tribunal Federal, quando houver divergência quanto à matéria de direito.

#Questão 301575 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No procedimento ordinário, a resposta do réu, segundo o Código de Processo Civil, abrange a

A)

contestação, a impugnação ao valor da causa e as exceções.

B)

contestação, as exceções e a reconvenção.

C)

ação declaratória incidental, a contestação e a reconvenção.

D)

contestação, as exceções e os embargos do devedor.

E)

contestação, o pedido de reconsideração e as exceções.

#Questão 301587 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo dispõe a lei processual, é possível dizer que a reconvenção é:

A)

uma ação do réu em desfavor do autor, contendo uma pretensão semelhante a que foi deduzida por este em detrimento daquele;

B)

uma ação do réu em desfavor do autor, contendo uma pretensão conexa a que foi deduzida por este em detrimento daquele;

C)

uma ação do terceiro em desfavor do autor, contendo uma pretensão conexa a que foi deduzida por este em detrimento do réu;

D)

uma ação do réu em desfavor do autor, contendo uma pretensão idêntica a que foi deduzida por este em detrimento daquele;

#Questão 301691 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nas questões 28 a 32, assinale a opção correta.

A)

Se, em se tratando de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, a parte não poderá pedir a revisão da sentença, que somente pode ser atacada por Ação Rescisória.

B)

A sentença faz coisa julgada às partes, as quais é dada beneficiando e prejudicando terceiros.

C)

Sendo amplo o contraditório assegurado pela Constituição Federal, não se pode mais sustentar as preclusões processuais.

D)

Fazem coisa julgada os motivos desde que determinantes do alcance da parte dispositiva da sentença.

E)

Quando o pedido for certo não pode o juiz proferir sentença ilíquida.

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