Questões de Direito Processual Civil

#Questão 300993 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o artigo 533 do Código de Processo Civil, com redação determinada pela Lei 8950/94, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, admitidos os embargos, como proceder-se-á a escolha do novo relator?

A) Por sorteio.

B) Por indicação.

C) Por nomeação.

D) Por promoção.

E) Por critérios de preferência.

#Questão 300996 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação ao Agravo, afigura-se INCORRETO afirmar, segundo o Código de Processo Civil:

A)

O Agravo retido independe de preparo.

B)

Salvo no caso de inadmissão da apelação, o agravo das decisões posteriores à sentença será sempre retido.

C)

É possível a interposição oral do Agravo retido das decisões interlocutórias proferidas em audiência.

D)

No Agravo retido, caso o juiz não reforme sua decisão, deverá encaminhá- lo ao tribunal.

#Questão 301001 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale o enunciado incorreto.

A)

A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.

B)

Da sentença que julgar a dúvida, poderão interpor apelação o interessado, o oficial registrador, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.

C)

Da sentença que julgar a dúvida cabe apelação com os efeitos devolutivo e suspensivo.

D)

Se o interessado deixar de impugnar a dúvida suscitada pelo oficial registrador, será ela, ainda assim, julgada por sentença.

#Questão 301003 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta quanto ao regime disciplinar.

A)

Os titulares da delegação e seus prepostos estão sujeitos ao poder censório-disciplinar das corregedorias permanentes e da Corregedoria Geral da Justiça.

B)

Os Oficiais de Registro públicos não respondem pelas infrações praticadas por seus prepostos.

C)

Não cabe a interposição de recurso pelo autor de representação que provocou a instauração do procedimento.

D)

A pena disciplinar será aplicada, por escrito, somente em procedimento administrativo.

#Questão 301079 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em tema de Recursos, pode-se afirmar que

A)

o objeto do juízo de mérito é o error in judicando e do juízo de admissibilidade é o error in procedendo.

B)

o chamado "recurso adesivo" é mera forma de interposição e não uma espécie recursal; por isso, é cabível em qualquer espécie de recurso principal, exceto nos Embargos de Declaração, pelo caráter meramente integrativo deste.

C)

da decisão que julga a Ação Rescisória só são cabíveis os seguintes recursos: Recurso Extraordinário, Recurso Especial e Embargos de Declaração.

D)

cabem Embargos Infringentes sempre que não for unânime o julgado proferido em Apelação ou em Ação Rescisória.

E)

interposta Apelação em face de sentença meramente terminativa (que não apreciou o mérito), pode o Tribunal, afastando a causa da extinção prematura, julgar, em certas hipóteses, o mérito, sem devolver o processo ao juízo de primeiro grau.

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