Questões de Direito Processual Civil

#Questão 747097 - Direito Processual Civil, Competência, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Credor de uma obrigação, um ano depois de ter tido ciência da sentença que julgou extinto o processo por falta de interesse de agir, decisão que restou irrecorrida, deu-se conta de que o juízo prolator daquela sentença era absolutamente incompetente.

Nesse cenário, é-lhe possível

A) impetrar mandado de segurança, sob o fundamento da incompetência absoluta do juízo originário.

B) interpor recurso de apelação, já que há error in procedendo, vício que afasta a preclusão temporal.

C) propor ação anulatória, já que a sentença é terminativa e não há coisa julgada material.

D) interpor reclamação, uma vez que houve usurpação da competência do órgão jurisdicional de segundo grau.

E) propor, perante o juízo competente, e em face do mesmo réu, nova ação de cobrança.

#Questão 747098 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Determinado credor ajuizou ação de cobrança em face do devedor, postulando a condenação deste ao pagamento da quantia de cem mil reais, relativa ao crédito derivado de um contrato de mútuo.

Na sessão de conciliação, as partes não obtiveram a auto composição. Transcorrido o prazo legal, o réu não apresentou contestação, o que lhe valeu o decreto de revelia. Na sequência, o devedor ajuizou, em face do credor, ação declaratória de inexistência do contrato de mútuo.

Nesse cenário, o feito correspondente à demanda declaratória deve ser

A) reunido com o primeiro, em razão da conexão.

B) reunido com o primeiro, em razão da continência.

C) julgado extinto, sem resolução do mérito.

D) julgado extinto, com resolução do mérito.

E) regularmente processado, após ser submetido à livre distribuição.

#Questão 747142 - Direito Processual Civil, Competência, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Técnico Administrativo

#Questão 747144 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Técnico Administrativo

#Questão 747145 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

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