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Questões sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS

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Listagem de Questões sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS

#Questão 913306 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

No que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e ao regime facultativo complementar, julgue o item a seguir.

O RGPS é um regime obrigatório destinado a proteger todas as pessoas que exerçam atividade remunerada, independentemente do trabalho executado, ao passo que o regime complementar de previdência social é um regime facultativo disponibilizado somente àqueles que estejam vinculados a regimes próprios de previdência social.

C) Certo

E) Errado

#Questão 995086 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico

Quanto às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é correto afirmar, sob o ponto de vista atuarial, que:

A) o fator previdenciário foi extinto por lei em decorrência da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998;

B) a Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição;

C) a Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, é considerada uma contrarreforma à Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003;

D) a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, gerou diminuição nos valores de aposentadoria por invalidez;

E) a Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, não respeita o direito adquirido à aposentadoria programada.

#Questão 995402 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Em relação ao salário-maternidade, assinale a afirmativa INCORRETA:

A) Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

B) No caso de falecimento da segurada ou do segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.

C) O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

D) O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa observará a tabela anual divulgada pelo INSS, limitado ao teto dos benefícios do RGPS.

#Questão 996324 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Procurador Autárquico

A respeito do que instrui a Lei 8.213/91, assinale a afirmativa incorreta.

A) O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.

B) Considera-se empresa, para os efeitos da lei, o autônomo e equiparado em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.

C) Caso o servidor ou o militar, amparados por regime próprio de previdência social, sejam requisitados para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, permanecerão vinculados ao regime de origem, obedecidas as regras que cada ente estabeleça acerca de sua contribuição.

D) Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades.

#Questão 994108 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Contábil

Considerando a Resolução CGPC n.º 6/2003, julgue os itens subsequentes.

Ao participante que não tenha preenchido os requisitos de elegibilidade ao benefício pleno, é facultada a opção pela portabilidade na ocorrência simultânea da cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador, nos planos instituídos por patrocinador; e do cumprimento da carência de até dois anos de vinculação do participante ao plano de benefícios.

C) Certo

E) Errado

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