Questões de Direito Previdenciário do ano 2023

A organização da previdência social obedecerá, especificamente, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: 

No Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, por até 

De acordo com os parâmetros e as diretrizes adotados, após o advento da Emenda Constitucional no 103, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) concederá somente os seguintes benefícios:

No tange à evolução histórica, esta Lei é considerada como marco inicial da Previdência Social no Brasil, em razão da articulação para a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão para a categoria dos ferroviários.
Trata-se da Lei 

O valor apurado para estabelecer o montante do benefício a ser pago ao segurado pela Previdência Social denomina-se