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Questões de Direito Previdenciário do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Previdenciário do ano 2023

#Questão 912308 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Acerca do custeio da seguridade social, assinale a opção correta com base no entendimento do STF.

A) É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13.º salário.

B) É constitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade.

C) A receita auferida pelas cooperativas de trabalho em decorrência dos negócios jurídicos firmados com terceiros não se insere na materialidade da contribuição ao PIS/PASEP.

D) É inconstitucional a previsão legal de diferenciação de alíquotas em relação às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários de instituições financeiras ou de entidades a elas legalmente equiparáveis, haja vista a emenda constitucional que modificou o sistema de previdência social em 1998.

E) Não é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.

#Questão 912400 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

Manuel ingressa na carreira de procurador municipal de Niterói, em janeiro de 2023, após regular aprovação. Manuel contava, previamente, com cinco anos de advocacia privada autônoma e cinco anos como servidor público da União Federal. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A) Manuel irá se submeter às mesmas regras de aposentadoria do regime próprio da União Federal, independentemente do tempo prévio ao ingresso na carreira municipal;

B) Manuel, por já ter sido servidor público antes do ingresso no referido concurso, possui regras de transição que permitem sua aposentadoria ainda pelo regime previdenciário de origem;

C) quanto aos cinco anos de atividade como advogado privado autônomo, poderá Manuel averbar o período no regime municipal, cabendo ao segurado a prova dos recolhimentos previdenciários, salvo se atuou para empresas;

D) Manuel poderá também averbar o tempo de atividade no Estado, mediante contagem recíproca, hipótese na qual recai sobre o servidor a responsabilidade pelos recolhimentos pretéritos;

E) a alíquota de contribuição de Manuel, como servidor municipal, não poderá ser inferior à dos servidores federais e do Regime Geral de Previdência Social.

#Questão 912401 - Direito Previdenciário, Renda Mensal de Benefício, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

Antônio, piloto profissional de aeronave, trabalha de forma exclusiva e sem fins lucrativos para determinada família. Nesse contexto, o enquadramento previdenciário e a respectiva contribuição previdenciária de Antônio serão:

A) como segurado empregado, tendo seus recolhimentos calculados de acordo com a tabela de salário-base vigente;

B) como trabalhador avulso, desde que sem vínculo empregatício, com recolhimentos sobre a sua efetiva remuneração;

C) como empregado doméstico, com recolhimentos de acordo com seu salário de contribuição mensal;

D) como contribuinte individual, recolhendo de acordo com a retribuição mensal que receba;

E) como segurado facultativo, podendo verter contribuições no valor desejado, desde que dentro dos limites legais.

#Questão 912402 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

Carlos, eletricista com atuação em estaleiro naval privado, com contrato de emprego regular na referida instalação, informa que se aposentou, voluntariamente, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nessa situação hipotética, é correto afirmar que:

A) o vínculo de Carlos deve ser imediatamente rompido, haja vista a impossibilidade de segurado aposentado manter suas atividades;

B) Carlos poderá ter seu salário reduzido na mesma proporção do benefício previdenciário, mesmo que contra a sua vontade;

C) Carlos poderá continuar a trabalhar, regularmente, mas dispensado de contribuições previdenciárias, pois já ostenta a condição de aposentado;

D) Carlos poderá, após trabalhar alguns anos na condição de aposentado, obter recálculo do seu benefício, mediante procedimento conhecido como “desaposentação”;

E) caso a aposentadoria de Carlos seja especial, decorrente de atividades insalubres, ele deverá se afastar das referidas atividades nocivas que desempenhava até então.

#Questão 912403 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

Das pessoas abaixo indicadas, a que caracteriza um dependente classe 2 da Previdência Social é:

A) os pais que vivem sob a dependência econômica do segurado;

B) o filho do segurado com 20 anos de idade que é estudante universitário;

C) a companheira do segurado, que tem 54 anos de idade;

os irmãos que têm 18 anos de idade e que vivem sob a dependência econômica do segurado;

E) o menor tutelado, com 14 anos de idade, e que vive sob a dependência econômica do segurado.

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