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Questões de Direito Previdenciário do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Previdenciário do ano 2022

#Questão 993715 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

Nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, integram o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social:

A) aposentadoria, licença à gestante, licença paternidade, licença por doença profissional, licença de tratamento de saúde, auxílio-reclusão e pensão por morte.

B) aposentadoria, auxílio-reclusão e pensão por morte, apenas.

C) aposentadoria e pensão por morte, apenas.

D) licença à gestante, licença paternidade, licença por doença profissional e licença de tratamento de saúde.

E) aposentadoria, licença à gestante, licença por doença profissional, licença de tratamento de saúde, auxílio-reclusão e pensão por morte.

#Questão 993716 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela Emenda Constitucional nº 41/2003, significou

A) relevante inovação que permitiu a adoção do sistema de repartição simples.

B) a positivação de um preceito que já servia de fundamento para a adoção do sistema de repartição simples.

C) relevante inovação que permitiu a adoção do sistema de capitalização.

D) a positivação de um preceito que já servia de fundamento para a adoção do sistema de capitalização.

E) fundamento basilar para a consagração do modelo contributivo, também incluído em tal dispositivo pela mesma emenda constitucional.

#Questão 993821 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Advogado (Júnior)

Segundo a Lei Federal n.º 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social a seguinte pessoa física:

A) como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.

B) como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

C) como contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, exceto se lá domiciliado e contratado.

D) como contribuinte individual, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, apenas diretamente e sem o auxílio de empregados.

E) como empregado, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

#Questão 993846 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Assistente Social

A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, em seu artigo 28º afirma que:

A) os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômicosocial nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

B) o financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

C) os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o benefício de prestação continuada estabelecido no art. 20 desta Lei.

D) entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

E) as ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que trata o art. 17 desta lei.

#Questão 993847 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Assistente Social

No tocante ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é CORRETO afirmar:

A) o pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de mudança do beneficiário.

B) o benefício será cancelado quando se constatar regularidade na sua concessão ou utilização.

C) deve ser revisto a cada 4 (quatro) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

D) terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou superior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

E) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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