Questões de Direito Previdenciário do ano 2012

permite que qualquer pessoa possa participar da proteção social patrocinada pelo Estado.

permite a participação da sociedade na organização e no gerenciamento da seguridade social, mediante gestão quatripartite, com a participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e governo.

permite a proteção coletiva, na qual as pequenas contribuições individuais geram recursos suficientes para a criação de um manto protetor sobre todos, viabilizando a concessão de prestações previdenciárias em decorrência de eventos preestabelecidos.

impede a insegurança do sistema previdenciário, pois a sua base de financiamento deve ser a mais variada possível, de modo que as oscilações setoriais não venham a comprometer a arrecadação de contribuições.

impede a redução do valor do benefício pago, a fim de evitar o prejuízo aos beneficiários da Previdência Social.

comprovar o exercício de atividade rural no período de 36 meses que antecedem o requerimento do benefício.

comprovar o exercício de atividade rural por contrato de parceria firmado em 2011, por seu parceiro, João.

comprovar o exercício de atividade rural no período de 180 meses que antecedem o benefício, por prova testemunhal.

requerer o processamento de justificação administrativa, acompanhada de início de prova documental.

apresentar declaração de duas testemunhas com firma reconhecida em cartório.

É um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, dentre outras informações, dados pessoais, registros de trabalho e resultados de monitoração física, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

Deverá ser elaborado para os empregados expostos apenas a agentes nocivos químicos, considerados para fins de aposentadoria especial, mesmo que os riscos sejam atenuados por equipamentos de proteção coletiva ou individual, ou por exposição esporádica.

Possibilita aos administradores, públicos e privados, acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Provê o empregador de meios de prova produzidos pelo trabalhador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho individual.

Deverá ser emitido com base nas informações técnicas relativas à empresa e nas demonstrações ambientais, atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas no PPP, devendo ser atualizado bianualmente quando não houver alterações.

o trabalhador doméstico está dispensado de provar os recolhimentos à Previdência Social.

poderão ser utilizados os salários de contribuição constantes do CNIS − Cadastro Nacional de Informações Sociais para os segurados em geral.

o empregado deve apresentar os recibos de pagamento para fins de cálculo do valor do benefício.

o contribuinte individual não poderá valer-se das informações constantes do CNIS − Cadastro Nacional de Informações Sociais.

o segurado especial deverá comprovar o recolhimento das contribuições para fins de cálculo do salário de benefício.

O salário-família é calculado com base no salário de benefícios.

A pensão por morte é calculada com base no salário de benefícios.

O salário-maternidade é calculado com base no salário-de-benefícios.

O valor do salário de benefício não será superior ao limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.

O valor do salário de benefícios corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor do salário de contribuição.