Questões de Direito Previdenciário do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Previdenciário do ano 2012

Maria requereu aposentadoria especial e teve seu pedido indeferido pela Agência da Previdência Social. Nessa situação, Maria poderá interpor recurso para:

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

A contribuição das empresas em geral, destinada à Previdência Social para o financiamento da complementação das prestações por acidente do trabalho, incidente sobre a folha de salários, é de 4% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos empregados segurados.

Eucléia, recém-casada, contratou Mirtes para laborar em sua residência na qualidade de empregada doméstica. Eucléia procedeu ao devido registro na CTPS de Mirtes, mas, ao final do primeiro mês de labor, ficou com dúvidas sobre a alíquota de recolhimento da contribuição previdenciária devida em razão do contrato de trabalho da referida empregada doméstica e ligou para sua irmã, Julia, que é advogada. Julia lhe respondeu que a contribuição do empregador doméstico é de

#Questão 293221 - Direito Previdenciário, Contribuições, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Com relação ao parcelamento de contribuições previdenciárias, é correto afi rmar:

Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que

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