Questões de Direito Penal da UPE / UPENET / IAUPE

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desvia-lo em proveito próprio ou alheio.

exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

abandonar cargo público fora dos casos permitidos por lei.

furto.

roubo.

extorsão.

usurpação.

dano.

I e II.

I, II e III.

I, II e IV.

III e IV.

II e III.

O peculato caracteriza-se pela apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

O peculato doloso ocorre quando o funcionário público concorre para que outro se aproprie de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvie em proveito próprio ou alheio.

A realização de ato de ofício por agente público contra expressa disposição prevista em lei consiste em crime de advocacia administrativa.

A corrupção ativa caracteriza-se pela solicitação de vantagem indevida para si, direta ou indiretamente, no exercício de função pública e em razão dela.

A concussão ocorre quando o funcionário público exige para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, bem móvel público ou particular.