Questão Q644500
2009 Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) Secretaria Executiva de Ressocialização - PE (SERES/PE)
Prova: Concurso Secretaria Executiva de Ressocializa??o - PE (SERES/PE) 2009 - Agente Penintenci?rio - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) do ano 2009 Secretaria Executiva de Ressocialização - PE (SERES/PE) 2009

Com relação aos crimes contra a vida, julgue as seguint...

Com relação aos crimes contra a vida, julgue as seguintes proposições.

I. O Supremo Tribunal Federal inadmite a coexistência de homicídio privilegiado (art. 121, §1º, do CPB) e qualificado (art. 121, §2º, do CPB), pois são antitéticos em sua essência.

II. O agente que, desejando obter uma confissão, constrange a vítima, com o emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico, em razão do qual ela vem a falecer, pratica crime de tortura qualificada e não, de homicídio qualificado.

III. O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, do CPB) admite a coautoria e a participação.

IV. O aborto, nos casos de gestação decorrente de violência sexual, somente pode ser realizado por médico e mediante alvará judicial.

São CORRETAS

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