Questões de Direito Penal da Quadrix

As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia, na forma da lei.

No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a alternativa correta. 

A Lei de Execução Penal (LEP), de 1984, instituiu as Comissões Técnicas de Classificação, constituídas de assistente social, médico e psicólogo, para a realização do Exame Criminológico, no qual se verificaria a periculosidade do preso – pessoa privada de liberdade, para efeitos da progressão penal deste, que poderia ser beneficiado ou não com redução de pena ou livramento condicional. Em 2003 foi promulgada a Lei nº 10.792, que altera o artigo 112 da LEP, eliminando a necessidade dos exames criminológicos para a progressão de regime e para o livramento condicional, passando os critérios a serem o cumprimento de 1/6 da pena e o bom comportamento na prisão. Porém, segundo Nascimento e Badaró-Bandeira (2018), na prática, muitos juízes continuam exigindo a realização do exame criminológico para a progressão de regime. Isso, segundo os autores, não é positivo, pois:
I. desvia os psicólogos que atuam no sistema prisional, tomando-lhes um tempo que poderia ser utilizado para uma atuação mais relacionada a lidar com a subjetividade e com a saúde da pessoa privada de liberdade.
II. insiste numa prática altamente polêmica, dado que a prática mostrou a existência de laudos com falhas técnicas, que, pelo fato de as conclusões do exame serem consideradas irrefutáveis, ferem o direito das pessoas privadas de liberdade ao contraditório.
III. a violação da intimidade da pessoa privada de liberdade é outra crítica ao exame criminológico, indo além dos fatos pertinentes ao processo desencadeado pelo suposto crime cometido.

Assinale a alternativa correta. 

Independentemente de dolo ou culpa, se do crime de perigo comum resultar lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade será aumentada de metade; se resultar morte, será aplicada em dobro.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

A calúnia ocorre quando alguém imputa falsamente a outrem fato definido como crime.