Questões de Direito Penal da Quadrix

Listagem de Questões de Direito Penal da Quadrix

#Questão 994373 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Guarda Civil Municipal

Com relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A) Desobedecer a ordem legal de funcionário público, em tese, caracteriza o crime de desacato, punido com pena de detenção.

B) Aquele que exerce função pública de forma transitória e sem remuneração não será considerado funcionário público para efeitos penais.

C) A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.

D) Na advocacia administrativa, o funcionário público patrocina assuntos privados perante a Administração Pública, sempre para satisfazer interesse próprio e ilícito, sujeitando-se à pena de reclusão.

#Questão 994374 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Guarda Civil Municipal

Considerando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa correta.

A) No cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, é admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas.

B) O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.

C) Embora isso não esteja previsto no Código Penal, é constitucionalmente possível a aplicação das penas de banimento e trabalho forçado.

D) O cometimento de crime em estado de embriaguez preordenada é circunstância que sempre atenua a pena.

#Questão 994375 - Direito Penal, Antijuridicidade, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Guarda Civil Municipal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) A embriaguez voluntária, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

B) Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal.

C) O exercício regular de direito e a legítima defesa da honra não excluem a ilicitude do fato.

D) Considera-se praticado o crime no momento do resultado.

#Questão 995896 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

Acerca do crime de falsificação do selo ou sinal público, assinale a alternativa correta.

A) Trata-se de crime contra a incolumidade pública.

B) Trata-se de crime que admite a modalidade culposa.

C) O sujeito ativo do crime é o próprio Estado.

D) A fé pública é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público.

E) Trata-se de crime de ação penal privada.

#Questão 995897 - Direito Penal, Tipicidade, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

O crime de moeda falsa é um crime comum, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo quanto no que diz respeito ao sujeito passivo,

A) culposo, de forma livre, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.

B) culposo, de forma livre, monossubjetivo, plurissubsistente e transeunte.

C) doloso, de forma livre, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.

D) doloso, de forma livre, necessariamente permanente, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.

E) doloso, de forma livre, necessariamente instantâneo, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.

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