Considerando as normas do Código Penal sobre as penas —

A No cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, é admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas.  B O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.  C Embora isso não esteja previsto no Código Penal, é constitucionalmente possível a aplicação das penas de banimento e trabalho forçado.  D O cometimento de crime em estado de embriaguez preordenada é circunstância que sempre atenua a pena.