Questões de Direito Penal da OBJETIVA

#Questão 1122616 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Auditor Tributário

A Lei nº 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Considerando isso, trata-se de crime contra a ordem econômica:

A)

Formar acordo entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por grupo de empresas.

B)

Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens, mediante exigência de comissão.

C)

Induzir o consumidor a erro, por meio de afirmação falsa sobre a qualidade do bem.

D)

Fraudar preços por meio de junção de serviços, comumente oferecidos à venda em separado.

#Questão 1122727 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Contador

Conforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra as relações de consumo, entre outros:

I. Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

II. Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em acordo com as prescrições legais, ou que corresponda à respectiva classificação oficial.

III. Misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item I.

B)

Apenas nos itens I e III.

C)

Apenas nos itens II e III.

D)

Em todos os itens.

#Questão 911533 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Ponte Alta - SC, Advogado

Em relação ao crime de corrupção passiva, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A doutrina é unânime em apontar a necessidade de vantagem de caráter financeiro para a caracterização do delito.

B) Trata-se de uma exceção à teoria monista do concurso de pessoas.

C) Não se aplica o referido tipo penal ao agente que solicita vantagem indevida, mas apenas àquele que a recebe.

D) Somente pode ser cometido após o funcionário assumir a função, em razão dela ou não.

#Questão 940316 - Direito Penal, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Sagrada Família - RS, Agente de Vigilância Sanitária

Um servidor público, chefe da certa repartição, por indulgência, deixou de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração durante o horário de trabalho. Considerando-se o exposto, de acordo o Código Penal, é CORRETO afirmar que o chefe da repartição cometeu:

A) Prevaricação.

B) Corrupção passiva.

C) Advocacia administrativa.

D) Condescendência criminosa.

E) Peculato.

#Questão 994044 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Técnico de Informática

De acordo com a Lei nº 9.609/1998, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de ______ anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação. A proteção aos direitos de que trata esta Lei ____________ de registro.

A) 10 | independe

B) 25 | depende

C) 30 | depende

D) 50 | independe

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