De acordo com a Lei nº 9.609/1998, assinalar a alternativa

#Questão 994044 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Técnico de Informática

De acordo com a Lei nº 9.609/1998, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de ______ anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação. A proteção aos direitos de que trata esta Lei ____________ de registro.

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