Questões de Direito Penal da FGV

Leia o trecho a seguir.

O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716/1989, é de ação penal _____, _____ e _____. Por sua vez, o crime de injúria racial, disposto no Art. 140, § 3º, do Código Penal, é de ação penal _____, _____ e _____, conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do trecho acima.

No dia 5 de abril de 2021, às 23h59min, Odisseu, após arrombar a porta, entrou no supermercado Olimpo, localizado no Estado de Minas Gerais, onde teve sua presença monitorada por circuito interno de TV de uma empresa de segurança. Durante o tempo que esteve no supermercado, Odisseu subtraiu diversos itens, com valor total estimado em R$ 500,00 (quinhentos reais), fato que foi observado pela empresa de segurança, que acionou a Polícia Militar.

Ato contínuo, Odisseu saiu do estabelecimento com os bens em sua mochila, sendo preso em flagrante delito a 100 (cem) metros de distância do supermercado por um policial civil à paisana, que desconfiou do comportamento de Odisseu.

Considerando o caso hipotético acima, com base no Código Penal e na jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

Sobre o chamado “direito penal transito?rio”, houve quebra do princípio da continuidade normativo-típica, com a consequente abolitio criminis por meio da revogação de um tipo penal no caso de:

João estava em casa brincando com sua espingarda de pressão que dispara balas de aço, quando, acidentalmente, dispara a arma na direção de José, seu colega de faculdade, vindo a atingir seu olho esquerdo. José é levado ao hospital, onde é feita uma cirurgia para a remoção de seu olho.
Assinale a opção que indica a responsabilidade penal de João.

João, Maria, José e Ana decidiram fazer uma brincadeira inusitada. O jogo, praticado em duplas, consistia em vendar um dos integrantes do time e “dirigi-lo” para que cumprisse tarefas, devendo cada integrante da dupla que estava sem vendas orientar os movimentos do integrante que usava venda nos olhos.
Maria mandara João dar pulos em uma perna só. Porém, quando vê que João se aproximava perigosamente da beira de um barranco, decidiu não o alertar, pois achou que seria engraçado vê-lo rolar morro abaixo. João, de fato, cai pelo barranco, sofrendo fraturas e rompendo órgãos internos, vindo a óbito. Ana, parceira de José na brincadeira, distraída com uma borboleta que ali voava, não viu que José se dirigia para o mesmo barranco (atraído pelos gritos de João). José cai pelo mesmo barranco, mas sofre apenas lesões graves (dois braços quebrados que impediram que exercesse suas ocupações habituais por 45 dias).
Assinale a opção que indica as responsabilidades penais de Maria e Ana, respectivamente.