Questões de Direito Penal da FGV

#Questão 997289 - Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

Quanto à valorização artificial de bens ou falsa especulação com ativos (reverse flips), no crime de lavagem de capitais, é correto afirmar que:

A) o lavador adquire o bem por valor bastante inferior ao valor de mercado, registrando no instrumento do negócio jurídico um valor nominal igual ao da aquisição, pagando a diferença informalmente;

B) após a compra, o lavador deve realizar benfeitorias no bem, o revender a terceiro, registrando no instrumento do negócio jurídico valor fictício, atenuando o valor do tributo correspondente devido;

C) o lavador adquire o bem por valor bastante superior ao valor de mercado, registrando no instrumento do negócio jurídico um valor nominal igual ao da aquisição, recebendo a diferença em relação ao valor real informalmente;

D) após a compra, o lavador, realizando ou não benfeitorias no bem, o revende a terceiro, registrando no instrumento do negócio jurídico seu valor superior, visando regularizar o valor negociado informalmente;

E) o lavador adquire o bem pelo seu valor de mercado, registrando no instrumento do negócio jurídico um valor nominal inferior ao da aquisição, pagando a diferença informalmente.

#Questão 997292 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

#Questão 997293 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

#Questão 997294 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea “j”, do Co?digo Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido”):

A) incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;

B) incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;

C) incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;

D) incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;

E) não deve incidir, em razão da inconstitucionalidade das agravantes de perigo abstrato.

#Questão 997318 - Direito Penal, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

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