A individualização da pena é submetida aos elementos de

#Questão 997292 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime.
A jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer, como regra, como critério ideal para individualização da reprimenda base o aumento:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis