Questão
Q997292
Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto
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TJ-AP
A individualização da pena é submetida aos elementos de
A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime.
A jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer, como regra, como critério ideal para individualização da reprimenda base o aumento:
A jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer, como regra, como critério ideal para individualização da reprimenda base o aumento:
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