Questão Q997293
2022 FGV TJ-AP
Direito Penal Penas privativas de liberdade Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto • TJ-AP

Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação

Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal, reconhecida no édito condenatório de primeiro grau, deve:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...