Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronaví

Questão Q997294

2022 FGV TJ-AP

Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto • TJ-AP

Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea “j”, do Co?digo Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido”):

A incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade; B incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade; C incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade; D incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade; E não deve incidir, em razão da inconstitucionalidade das agravantes de perigo abstrato.

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