Questões de Concurso de Direito Penal

1 Q1100309

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Penas privativas de liberdade Segunda fase da dosimetria. + 1

Ano: 2025

Banca: Qconcursos

[Questão Inédita] Mevinho, o maior furtador da região da “Q”lândia, terra dos concurseiros, é denunciado como incurso no crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal). Ao longo da persecução penal, Mevinho havia confessado na Delegacia ser o autor do crime patrimonial. Contudo, em juízo, operou a retratação, passando a negar a autoria do furto. Na audiência de instrução, uma testemunha de acusação foi ouvida e confirmou ser Mevinho o autor do crime, bem como a res furtiva foi recuperada. Demonstrou-se por certidão a reincidência de Mevinho. Ao cabo da instrução, o Juízo a quo condenou Mevinho, haja vista certeza da materialidade e da autoria, notadamente pela confissão extrajudicial, corroborada pelo depoimento da testemunha de acusação em juízo. Na dosimetria, fixou a pen...

A A dosimetria de Mevinho comporta reparo, pois a confissão extrajudicial, ainda que retratada em juízo, foi corroborada pelo restante do conjunto probatório, válida, portanto, à condenação. Devendo, ainda, a atenuante da confissão espontânea extrajudicial (art. 65, inc. III, ‘d’, do Código Penal) ser compensada com a agravante da reincidência (art. 61, inc. I, do Código Penal). B A dosimetria de Mevinho comporta reparo, pois a confissão extrajudicial, ainda que retratada em juízo, foi corroborada pelo restante do conjunto probatório, válida, portanto, à condenação. Contudo, a atenuante da confissão espontânea extrajudicial (art. 65, inc. III, ‘d’, do Código Penal) não deve ser compensada com a agravante da reincidência (art. 61, inc. I, do Código Penal), porquanto de equivalências distintas. C A dosimetria de Mevinho não comporta reparo, sendo que a confissão extrajudicial, quando retratada em juízo, não pode ser utilizada como argumento condenatório, bem como a atenuante da confissão espontânea extrajudicial (art. 65, inc. III, ‘d’, do Código Penal) não deve ser compensada com a agravante da reincidência (art. 61, inc. I, do Código Penal), porquanto de equivalências distintas. D A dosimetria de Mevinho comporta reparo, sendo que a confissão extrajudicial, ainda que retratada em juízo e dissociada de outros elementos probatórios, poderá ser utilizada como fundamento de condenação e fará incidir a atenuante da confissão espontânea extrajudicial (art. 65, inc. III, ‘d’, do Código Penal). E A condenação de Mevinho deve ser anulada, porquanto desprezada a confissão extrajudicial (art. 65, inc. III, ‘d’, do Código Penal).

2 Q1100305

Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual Penas privativas de liberdade Segunda fase da dosimetria. + 1

Ano: 2025

Banca: Qconcursos

[Questão Inédita] Em uma pequena cidade do interior da “Q”lândia, terra dos concurseiros, Mevinho, de 35 anos, vivia com sua enteada Nutella, de apenas 11 anos, filha de sua companheira, com quem mantinha união estável há quatro anos. Aproveitando-se da relação de confiança estabelecida no ambiente familiar, Mevinho passou a praticar atos libidinosos com Nutella durante as ausências da mãe, comportamento que se repetiu por meses, até que a criança confidenciou o fato a uma professora, que denunciou o caso às autoridades. O Ministério Público denunciou Mevinho pela prática de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). Na dosimetria da pena, o magistrado aplicou simultaneamente a agravante da alínea "f" do inciso II do art. 61 do CP (prevalência de relações domésticas) ...

A Há bis in idem na aplicação simultânea da agravante do art. 61, II, "f", e da causa de aumento do art. 226, II, do CP, pois ambas se referem à mesma situação de abuso da confiança doméstica. B A aplicação simultânea da agravante e da causa de aumento mencionadas viola o princípio da legalidade, uma vez que não é expressamente autorizada pela lei penal. C O STJ admite a aplicação cumulativa da agravante do art. 61, II, "f", e da causa de aumento do art. 226, II, do CP, pois cada uma incide sobre aspectos distintos da conduta: uma valorando a condição subjetiva do agente e outra a circunstância objetiva da infração. D A causa de aumento do art. 226, II, somente pode ser aplicada se o agente for pai biológico da vítima, o que não se verifica na hipótese, impedindo sua incidência. E A jurisprudência do STJ entende que a agravante do art. 61, II, "f", deve ser afastada quando o crime é praticado em contexto de coabitação, pois a relação de convivência já está abarcada pela majorante do art. 226, II.

3 Q1100304

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Penas privativas de liberdade Segunda fase da dosimetria. + 1

Ano: 2025

Banca: Qconcursos

[Questão Inédita] Durante investigação sobre o furto qualificado de joias em uma residência, Mevinho, o rei do furtinho, foi informalmente abordado por policiais militares, fora do ambiente da delegacia, tendo relatado, de maneira espontânea, que havia praticado o crime sozinho. No entanto, quando formalmente ouvido na delegacia, permaneceu em silêncio. Em juízo, assistido por defensor, negou a prática do delito, alegando que havia sido coagido psicologicamente durante a abordagem policial. A sentença reconheceu Mevinho como culpado, mas o juiz não aplicou a atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, III, "d", do CP, sob o fundamento de que a confissão feita de forma informal, sem confirmação posterior, não se equipara à confissão extrajudicial válida. Com base ne...

A A confissão feita a policiais militares, ainda que fora de ambiente formal, constitui confissão extrajudicial válida e impõe o reconhecimento da atenuante do art. 65, III, "d", do CP. B A simples admissão informal do crime, posteriormente retratada e negada em sede policial e judicial, não se equipara à confissão espontânea para fins de atenuação da pena. C A confissão informal, mesmo retratada, deve ser considerada para fins de atenuante sempre que for corroborada por outras provas nos autos. D A jurisprudência entende que qualquer manifestação inicial do acusado, ainda que informal e desmentida depois, deve ser premiada com a atenuante da confissão. E Ainda que retratada, a confissão informal em qualquer fase do processo será obrigatoriamente considerada para concessão da atenuante do art. 65, III, "d", do CP.

4 Q844185

Direito Penal Penas privativas de liberdade Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade Primeira fase da dosimetria + 2

Ano: 2020

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na aplicação da pena,

A incidindo as causas de diminuição da tentativa e do arrependimento posterior, pode o juiz limitar-se a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais diminua. B o juiz, na terceira fase do cálculo, ao fixar a fração de acréscimo pela causa de aumento identificada, sempre atentará à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima. C as qualificadoras, representando fatores de acréscimo assinalados em quantidades fixas ou em limites, incidem na terceira fase do cálculo, não permitindo, contudo, a fixação da pena acima do máximo legal. D se concorrerem duas qualificadoras em um mesmo crime, aceita a jurisprudência que só uma delas incida como tal, podendo a outra servir como circunstância agravante, se cabível. E se reconhecido o crime continuado específico, aplica-se a pena de um só dos delitos, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços, considerado o número de infrações cometidas, incidindo a extinção da punibilidade sobre o total da pena imposta.

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