[Questão Inédita] Em uma pequena cidade do...

[Questão Inédita] Em uma pequena cidade do interior da “Q”lândia, terra dos concurseiros, Mevinho, de 35 anos, vivia com sua enteada Nutella, de apenas 11 anos, filha de sua companheira, com quem mantinha união estável há quatro anos. Aproveitando-se da relação de confiança estabelecida no ambiente familiar, Mevinho passou a praticar atos libidinosos com Nutella durante as ausências da mãe, comportamento que se repetiu por meses, até que a criança confidenciou o fato a uma professora, que denunciou o caso às autoridades. O Ministério Público denunciou Mevinho pela prática de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). Na dosimetria da pena, o magistrado aplicou simultaneamente a agravante da alínea "f" do inciso II do art. 61 do CP (prevalência de relações domésticas) e a causa de aumento do art. 226, II, do CP (delito cometido com abuso de autoridade ou confiança decorrente de relação doméstica ou de coabitação). A defesa, por sua vez, alegou bis in idem, sustentando que ambas as normas penais se referem à mesma circunstância. Com base na jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça e nas normas penais pertinentes, assinale a alternativa correta: