Questões de Direito Penal da FCC

#Questão 290669 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

Na hipótese de crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, ou se lhe é posterior, implica, respectivamente na

A)

extinção da culpabilidade e redução de dois terços da pena imposta.

B)

redução de dois terços e de um terço da pena imposta.

C)

redução de metade e de dois terços da pena imposta.

D)

extinção da punibilidade e redução de metade da pena imposta.

E)

redução de três quartos e de um quarto da pena imposta.

#Questão 290668 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

João, tesoureiro de órgão público, agindo em concurso com José e em proveito deste, que não é funcionário público mas que sabe que João o é, desvia certa quantia em dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo. Por essa conduta

A)

José não responde por crime nenhum, já que foi João quem desviou o dinheiro.

B)

João responde por peculato e José por apropriação indébita.

C)

João e José respondem pelo crime de peculato.

D)

João não responde por crime porque o dinheiro foi todo entregue para José, que é quem deve ser processado.

E)

João e José respondem pelo crime de peculato, mas este tem a pena reduzida pela metade, porque foi João quem desviou o dinheiro.

#Questão 290739 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TCE/MG, Técnico de Controle Externo

O funcionário que patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade, comete o crime de

A) tráfico de influência.

B) advocacia administrativa.

C) concussão.

D) exploração de prestígio.

E) condescendência criminosa.

#Questão 290752 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura

A)

condescendência criminosa.

B)

crime de corrupção passiva.

C)

crime de corrupção ativa.

D)

crime de concussão.

E)

infração administrativa, apenas.

#Questão 290753 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele comete crime de

A)

excesso de exação.

B)

corrupção passiva.

C)

corrupção ativa.

D)

peculato.

E)

prevaricação.

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