Questões de Direito Penal da FCC

#Questão 290754 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano depois da sentença irrecorrível implica na

A)

suspensão da pena.

B)

redução de três quintos da pena imposta.

C)

exclusão da antijuricidade.

D)

extinção da punibilidade.

E)

redução de metade da pena imposta.

#Questão 290751 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Sobre o crime de PECULATO, considere:

I. é crime que exige a qualidade de funcionário público do autor, ressalvada a hipótese de co-autoria.

II. a apropriação ou o desvio pode ter como objeto bem imóvel.

III. caracteriza-se pela apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.

IV. configura-se somente se a apropriação for de bem público.

V. não se caracteriza se a apropriação ou o desvio for de bem particular.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

III e IV.

D)

III, IV e V.

E)

IV e V.

#Questão 290813 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

No crime de corrupção ativa, a circunstância de ser um dos agentes funcionário público

A)

não é elementar, não se comunicando, portanto, ao concorrente particular.

B)

é elementar, mas não se comunica ao concorrente particular.

C)

é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, ainda que este desconheça a condição daquele.

D)

é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, se este conhecia a condição daquele.

E)

não é elementar, comunicando-se, em qualquer situação, ao concorrente particular.

#Questão 290824 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

#Questão 290825 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

Para facilitar o ingresso de pessoa que tem restrição de entrada no interior da Câmara dos Deputados, um agente de segurança exige uma quantia em dinheiro. Esse agente cometeu crime de

A)

extorsão.

B)

corrupção ativa.

C)

corrupção passiva.

D)

peculato.

E)

concussão consumada.

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