Questões de Direito Penal da FCC

#Questão 994507 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial

Júnior, jovem de 19 anos, decide subtrair a quantia de R$ 2.000,00 de seu pai, Edgar, de 52 anos, aproveitando-se do fato de ele estar, naquela noite, distraído em outro cômodo da residência em que coabitam, assistindo a uma partida de futebol. Diante da situação hipotética acima descrita, e de acordo com o que estabelece o Código Penal, Júnior

A) praticou o crime de furto de coisa comum, por ser da mesma família que a vítima.

B) por ser primário, e de pequeno valor a coisa furtada, poderá ter a sua pena substituída somente por multa.

C) não será condenado pela prática de crime, pois é isento de pena, em razão da escusa absolutória.

D) praticou o crime de furto qualificado por abuso de confiança.

E) praticou o crime de furto com pena aumentada em razão de ter sido praticado durante o repouso noturno.

#Questão 994960 - Direito Penal, Tipicidade, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 994961 - Direito Penal, Tipicidade, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 994962 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a importação de pequena quantidade de sementes de maconha configura

A) o crime inscrito no art. 33, § 1º , da Lei no 11.343/2006, por se tratar de apreensão de matéria-prima ou insumo para o preparo de drogas, para o qual não se aplica o princípio da insignificância.

B) o crime inscrito no art. 28, § 1º , da Lei no 11.343/2006, por se tratar de apreensão de matéria-prima ou insumo para o preparo de pequena quantidade de drogas para uso pessoal.

C) conduta atípica, por não se amoldar ao art. 33 § 1º , da Lei no 11.343/2006 e por configurar, em tese, ato preparatório impunível para o crime do art. 28, § 1º , da mesma lei.

D) conduta materialmente atípica, o que afasta a imputação do crime de contrabando (art. 334-A do Código Penal) diante da apreensão de ínfima quantidade de mercadoria proibida.

E) conduta materialmente atípica, o que afasta a imputação do crime de tráfico de drogas, por se tratar de apreensão de ínfima quantidade de matéria-prima ou insumo para o preparo de droga.

#Questão 994963 - Direito Penal, Pena de multa, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

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