Questões de Direito Penal da ESAF

não incorre na mesma pena quem impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio de retenção de seus documentos pessoais ou contratuais.

é essencial à tipificação do delito o emprego de fraude ou violência à pessoa.

não há causa especial de aumento de pena se a vítima for menor de dezoito anos.

pune-se o delito a título de culpa.

não incorre na mesma pena quem obriga alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida.

se José da Silva restituir a importância devida aos cofres públicos antes da sentença, será extinta a sua punibilidade.

João responderá em co-autoria por peculato culposo.

José da Silva não faz jus à extinção da punibilidade mesmo que restitua a importância, pois cometeu crime de peculato doloso.

João não responderá de modo algum em coautoria com José de Silva.

José da Silva não cometerá qualquer crime se devolver a importância aos cofres públicos antes do recebimento da denúncia já ofertada pelo Ministério Público.

peculato

inserção de dados falsos em sistema de informações

excesso de exação

advocacia administrativa

violação de sigilo funcional

quando for evitável não se permite a redução da pena.

é considerado evitável o erro se o agente atua ou se omite com a consciência da ilicitude do fato.

o engano recai sobre elemento do tipo penal e exclui o dolo.

diz respeito às causas de exclusão da ilicitude.

é também conhecido como erro de proibição, sendo o desconhecimento da lei escusável.

quando for evitável não se permite a redução da pena.

é considerado evitável o erro se o agente atua ou se omite com a consciência da ilicitude do fato.

o engano recai sobre elemento do tipo penal e exclui o dolo.

diz respeito às causas de exclusão da ilicitude.

é também conhecido como erro de proibição, sendo o desconhecimento da lei escusável.