Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Ava foi denunciada por crime qualificado e a contagem do prazo prescricional iniciou-se a partir do dia em que o fato se tornou conhecido. 

Em casos de fuga ou de revogação do livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo tempo remanescente da pena.

A caracterização de falta grave exige que haja previsão legal ou regulamentar anterior expressa.

O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado ao preso provisório. 

A fuga só é considerada falta grave se resultar na prática de alguma atividade criminosa.