Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Os crimes de roubo e furto são semelhantes quanto ao fato de

De acordo com a doutrina e a legislação penal, os prazos penais são

Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista. 

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Quanto ao valor que foi pago ao servidor da vara criminal, a conduta de Ava é atípica.