Questão Q911730
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Penal Culpabilidade Inimputabilidade pela embriaguez
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador • TJ-ES

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa cul

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

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