Questão Q911731
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Penal Penas privativas de liberdade Legislação Penal Especial Regimes penitenciários
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador • TJ-ES

No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecime

No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...