No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecime

#Questão 911731 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. 

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