Questões sobre Penas privativas de liberdade

#Questão 996754 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Marcelo foi condenado a pena privativa de liberdade, convertida em pena de prestação pecuniária para a vítima no valor de 3.000 reais. Além disso, na sentença, o juiz determinou a reparação mínima prevista no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, no valor de 1.000 reais, com base na reparação do dano a ela causado. Desse modo, Marcelo deverá

A) arcar com os 3.000 reais a título de prestação pecuniária mais os 1.000 reais estipulados como reparação mínima, não podendo a vítima, eventualmente, requerer valor superior no âmbito cível.

B) escolher qual das obrigações deve cumprir, em razão da proibição da regra do bis in idem.

C) descontar o valor pago a título de reparação mínima do valor da prestação pecuniária imposta, não podendo a vítima, eventualmente, requerer valor superior no âmbito cível.

D) arcar com os 3.000 reais a título de prestação pecuniária mais os 1.000 reais estipulados como reparação mínima, podendo a vítima, caso queira, requerer valor superior no âmbito cível.

E) descontar o valor pago a título de reparação mínima do valor da prestação pecuniária imposta, podendo a vítima, caso queira, requerer valor superior no âmbito cível.

#Questão 996776 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Assinale a alternativa correta com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do cometimento da falta grave e suas consequências na execução da pena.

A) A falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.

B) A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir da preclusão da decisão que reconhece seu cometimento.

C) O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena depende do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.

D) A prática de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração.

E) A posse de drogas para uso próprio dentro de penitenciária não constitui falta grave.

#Questão 996777 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

#Questão 996801 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito

#Questão 996845 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

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