Questões sobre Penas privativas de liberdade

#Questão 997155 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PA, Defensor Público

#Questão 995783 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Um indivíduo foi condenado por furto qualificado, na modalidade tentada, à pena de 1 ano e 6 meses. Na análise de antecedentes penais, verificou-se que ele era reincidente, pois havia sido condenado pela prática de lesões corporais culposas, cuja sentença transitou em julgado antes da prática do furto, mas os elementos subjetivos eram, apesar disso, favoráveis.
Nessa situação, o juiz deve

A) impor o regime inicial semiaberto, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.

B) impor o regime inicial fechado, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.

C) impor o regime inicial aberto, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.

D) substituir a pena privativa de liberdade por multa ou por pena restritiva de direitos.

E) substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

#Questão 995948 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

A Lei 13.964/2019 alterou o regime de progressão de cumprimento de pena (transferência para um regime menos rigoroso) disposto na Lei de Execução Penal – 7.210/84.
De acordo com o novo regramento legal disposto na Lei de Execução Penal, é incorreto afirmar em relação à progressão de regime que

A) em todos os casos, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.

B) o preso poderá progredir de regime se tiver cumprido ao menos 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado.

C) a decisão do juiz que determinar a progressão de regime será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor, procedimento que também será adotado na concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes.

D) o preso poderá progredir de regime se tiver cumprido ao menos 25% (vinte e cinco por cento) da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

#Questão 996019 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

#Questão 996035 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

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