Questões sobre Penas privativas de liberdade

#Questão 995357 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

#Questão 995453 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Sandro foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e de direção de veículo sem habilitação, e, após regular tramitação do processo, condenado como incurso no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, c/c o Art. 309 da Lei nº 9.503/1997, na forma do Art. 69 do Código Penal. O juiz, ao proceder à dosimetria, verifica que restou provado que Sandro possuía outras condenações anteriores, transitadas em julgado, por tráfico de drogas, bem como no processo sob sua responsabilidade, havia confessado espontaneamente.
Sob essa perspectiva, é correto afirmar que:

A) a reincidência, excetuada a específica, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão;

B) a reincidência, excetuada a específica, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão, desde que espontânea;

C) a multirreincidência deve ser compensada integramente com a atenuante da confissão e desde que espontânea;

D) apenas nos casos de multirreincidência deve ser reconhecida a preponderância da reincidência, admitindo-se a compensação proporcional com a confissão;

E) a reincidência, específica ou não, deve ser reconhecida como circunstância preponderante, não se admitindo a compensação com a atenuante da confissão.

#Questão 996553 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

#Questão 996558 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

A respeito da dosimetria da pena:

A) a confissão somente será considerada quando for qualificada, ou seja, quando abranger todas as circunstâncias do crime.

B) em se tratando de concurso formal impróprio, as penas são aplicadas de acordo com a regra do concurso material.

C) na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado, para o aumento em patamar superior ao mínimo, basta a indicação do número de majorantes.

D) em se tratando do delito de tráfico de drogas, a confissão será reconhecida ainda que o réu alegue que a droga era para uso próprio.

E) mesmo que os registros da folha de antecedentes do réu sejam muito antigos, nunca se admite o afastamento de sua análise desfavorável na primeira fase da dosimetria.

#Questão 996659 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

A respeito da progressão de regime e do livramento condicional, é correto afirmar:

A) sentenciado deverá cumprir 20% (vinte por cento) da pena para progressão de regime, se for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.

B) sentenciado deverá cumprir 30% (trinta por cento) da pena para progressão de regime, se for primário e se tratar de crime hediondo ou equiparado.

C) sentenciado por crime hediondo com resultado morte, primário terá direito à progressão de regime cumprida 60% (sessenta por cento) da pena, mas não terá direito ao livramento condicional.

D) sentenciado deverá cumprir 25% (vinte e cinco por cento) da pena para progressão de regime, se for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça à pessoa.

E) em todos os casos, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar comportamento satisfatório, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.

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