Questão Q996754
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-SE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público DPE-SE

Marcelo foi condenado a pena privativa de liberdade, conver

Marcelo foi condenado a pena privativa de liberdade, convertida em pena de prestação pecuniária para a vítima no valor de 3.000 reais. Além disso, na sentença, o juiz determinou a reparação mínima prevista no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, no valor de 1.000 reais, com base na reparação do dano a ela causado. Desse modo, Marcelo deverá 

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