Direito Penal
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Penas privativas de liberdade
Modalidades das Penas privativas de liberdade
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Marcelo foi condenado a pena privativa de liberdade, convertida em pena de prestação pecuniária para a vítima no valor de 3.000 reais. Além disso, na sentença, o juiz determinou a reparação mínima prevista no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, no valor de 1.000 reais, com base na reparação do dano a ela causado. Desse modo, Marcelo deverá
Direito Penal
Penas privativas de liberdade
Modalidades das Penas privativas de liberdade
Ano:
2022
Banca:
FAU
Os tipos de pena privativa de liberdade previstos na legislação penal são: I - Detenção (crimes menos graves). II - Internação (crianças e adolescentes). III - Prisão simples (contravenções penais). IV - Reclusão (crimes graves). Estão CORRETAS: