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Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo
#Questão 996753
-
Direito Penal
,
Medida de segurança
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
DPE-SE
, Defensor Público
Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a respeito da execução das medidas de segurança.
A) O cumprimento dessas medidas impõe a existência de sentença penal condenatória com trânsito em julgado.
B) Na medida de segurança, assim como na pena privativa de liberdade, é cabível a aplicação da detração penal.
C) Nenhuma medida de segurança pode ter duração maior que 30 anos.
D) A incidência de causa extintiva de punibilidade não impede a execução de medida de segurança.
E) É cabível a aplicação das medidas de segurança em caráter provisório.
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