Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo

A O cumprimento dessas medidas impõe a existência de sentença penal condenatória com trânsito em julgado. B Na medida de segurança, assim como na pena privativa de liberdade, é cabível a aplicação da detração penal. C Nenhuma medida de segurança pode ter duração maior que 30 anos.  D A incidência de causa extintiva de punibilidade não impede a execução de medida de segurança. E É cabível a aplicação das medidas de segurança em caráter provisório.