Questões sobre Medidas de Segurança

Listagem de Questões sobre Medidas de Segurança

#Questão 565027 - Direito Penal, Medidas de Segurança, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

A medida de segurança

A) pode ser imposta por tempo indeterminado, em substituição da pena privativa de liberdade, se sobrevier doença mental no curso da execução.

B) não pode ser imposta se extinta a punibilidade apenas na hipótese de prescrição.

C) pode ser imposta ao autor de fato típico que tenha atuado sob o amparo de excludente da ilicitude.

D) consistente em internação só pode ser cumprida em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

E) consistente em tratamento ambulatorial pode ser aplicada, se favorável o parecer médico, ao autor de fato típico punido com reclusão, segundo entendimento jurisprudencial.

#Questão 746524 - Direito Penal, Medidas de Segurança, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que

A) a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.

B) no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.

C) tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.

D) há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.

E) a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial.

#Questão 292432 - Direito Penal, Medidas de Segurança, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

A medida de segurança não constitui pena, mas medida terapêutica ou pedagógica destinada aos inimputáveis e, excepcionalmente, aos semi-imputáveis, autores de fatos típicos e ilícitos. Dessa forma, rege-se a medida de segurança pela lei vigente ao tempo da sentença.

C) Certo

E) Errado

#Questão 309958 - Direito Penal, Medidas de Segurança, FCC, 2009, DPE/SP, Agente de Defensoria

Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar que ela

coloca o doente mental sempre como legalmente criminoso, mas nunca como socialmente perigoso.

surgiu no México em 1900 com o objetivo de dar acolhimento aos adolescentes infratores.

não é aplicada ao doente mental que infringe as leis, apenas para aqueles que desejam ser protegidos dos perigos sociais.

nunca pode ser utilizada caso o indivíduo já tenha recebido uma pena restritiva de liberdade.

tem lugar após o crime, mas não em razão dele, pois não visa atribuir culpa ao doente mental infrator da lei, mas impedir um novo perigo social.

#Questão 643975 - Direito Penal, Medidas de Segurança, UPE / UPENET / IAUPE, 2009, SERES/PE, Agente Penintenciário

Analise as seguintes proposições.

I. No que pertine à inimputabilidade por menoridade, a Constituição Federal e o Código Penal Brasileiro adotaram o critério biopsicológico, razão pela qual os menores de 18 (dezoito) anos serão sempre inimputáveis.

II. A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a culpabilidade, devendo o agente ser apenado normalmente.

III. Quanto às medidas de segurança, pode-se dizer que elas são aplicáveis exclusivamente aos inimputáveis por doença mental.

IV. Aquele que pratica crime sob os influxos de uma violenta emoção, decorrente de injusta provocação da vítima, não tem sua culpabilidade excluída.

São CORRETAS

A) I e II.

B) II e IV.

C) I e III.

D) II e III.

E) III e IV.

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