Questões sobre Medidas de Segurança

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Listagem de Questões sobre Medidas de Segurança

#Questão 746523 - Direito Penal, Medidas de Segurança, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue os itens que se seguem. As medidas de segurança podem ser impostas em casos de contravenção penal.

#Questão 292429 - Direito Penal, Medidas de Segurança, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.

A medida de segurança pressupõe o confinamento daquele a quem aplicada, porque a sua aplicação pressupõe um estado de inadaptação social por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.

#Questão 292430 - Direito Penal, Medidas de Segurança, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.

As medidas socioeducativas são aplicáveis ao adolescente que haja praticado ato infracional, porém não são aplicáveis à criança, por mais grave que seja o ato por ela cometido.

#Questão 564681 - Direito Penal, Medidas de Segurança, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O sistema vicariante, nas medidas de segurança, diz respeito ao:

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