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A. a dec...
#Questão 746524
-
Direito Penal
,
Medidas de Segurança
,
VUNESP
,
2013
,
Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)
, Promotor de Justiça Substituto
Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que
A) a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.
B) no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.
C) tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.
D) há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.
E) a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial.
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