A. a dec...

Questão Q746524

2013 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES) - Promotor de Justiça Substituto - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2013 • Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que

A a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado. B no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial. C tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal. D há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade. E a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial.

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