Questão
Q643975
Prova: Concurso Secretaria Executiva de Ressocializa??o - PE (SERES/PE) 2009 - Agente Penintenci?rio - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) do ano 2009
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Secretaria Executiva de Ressocialização - PE (SERES/PE) 2009
Analise as seguintes proposições. I. No que pertine à...
Analise as seguintes proposições.
I. No que pertine à inimputabilidade por menoridade, a Constituição Federal e o Código Penal Brasileiro adotaram o critério biopsicológico, razão pela qual os menores de 18 (dezoito) anos serão sempre inimputáveis.
II. A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a culpabilidade, devendo o agente ser apenado normalmente.
III. Quanto às medidas de segurança, pode-se dizer que elas são aplicáveis exclusivamente aos inimputáveis por doença mental.
IV. Aquele que pratica crime sob os influxos de uma violenta emoção, decorrente de injusta provocação da vítima, não tem sua culpabilidade excluída.
São CORRETAS
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