Questões sobre Imputabilidade Penal

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Listagem de Questões sobre Imputabilidade Penal

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Roberto foi julgado por ter ferido uma pessoa, mas foi absolvido porque agiu em legítima defesa. Descrevendo esse fato, um jornalista afirmou que Roberto foi julgado penalmente inimputável pelo crime de lesões corporais que lhe era atribuído, porque feriu seu agressor em legítima defesa. Nessa situação, o jornalista utilizou de maneira equivocada o conceito de imputabilidade penal.

Segundo a teoria finalista da ação, a imputabilidade é

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

A inimputabilidade penal é definida:

A semi-imputabilidade acarreta:

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