Questões sobre Imputabilidade Penal

#Questão 564491 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

#Questão 746492 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

#Questão 292331 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Inspetor

Sobre a imputabilidade penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

A)

excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão e a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos;

B)

é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento;

C)

é também isento de pena o agente que, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento;

D)

a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

#Questão 644011 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

#Questão 292326 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

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