Questões sobre Imputabilidade Penal

#Questão 564525 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas:

1. Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

2. São relativamente inimputáveis os menores com idade compreendida entre 18 e 21 anos, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

3. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, age amparado na "actio libera in causa".

4. É isento de pena o agente que, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Assinale a alternativa correta.

A) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

B) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

C) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

D) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

E) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

#Questão 292309 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

#Questão 292316 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Analista

Em relação a culpabilidade, imputabilidade e punibilidade penal, assinale a opção correta.

A)

Considere a seguinte situação hipotética.

Gabriel, ciente de que sua conta bancária estava encerrada, emitiu um cheque em pagamento de mercadorias. Após constatar que o título não possuía fundos, seu beneficiário levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou o competente inquérito policial e, após sua conclusão, remeteu-o à justiça. Indiciado, Gabriel efetuou o pagamento antes do oferecimento da denúncia.

Nessa situação, a ação penal não poderá ser instaurada, pois a punibilidade foi extinta pelo pagamento do cheque.

B)

A coação moral irresistível é causa de exclusão da antijuridicidade, pois, se o sujeito pratica o fato sob grave ameaça, não concorre a liberdade psíquica em sua conduta, com a conseqüente exclusão da própria vontade, primeiro elemento do fato típico.

C)

A menoridade penal é causa de exclusão da imputabilidade, pois entende-se que o adolescente menor de dezoito anos possui desenvolvimento mental incompleto, sendo, portanto, isento de pena, por ausência de culpabilidade.

D)

O artigo do Código Penal que prevê as causas extintivas da punibilidade é taxativo, proibindo que sejam admitidas outras hipóteses extintivas além daquelas nele relacionadas.

#Questão 292330 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

#Questão 564770 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia

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