Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

Acerca da imputabilidade penal, do erro de tipo e da exclusão de punibilidade, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Hiran, tendo ingerido voluntariamente grande quantidade de bebida, desentendeu-se com Caetano, seu amigo, vindo a agredi-lo e a causar-lhe lesões corporais.

Nessa situação, considerando que, em razão da embriaguez completa, Hiran era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender a ilicitude de sua conduta e de determinar-se de acordo com este entendimento, pode-se reconhecer a sua inimputabilidade.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.

Estende-se aos demais crimes hediondos, a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura.

Acerca da imputabilidade penal, do erro de tipo e da exclusão de punibilidade, julgue os itens que se seguem.

Ocorre erro de tipo quando o agente se equivoca escusavelmente sobre a licitude do fato, determinando a lei que, nesse caso, o agente fique isento de pena.

Acerca da imputabilidade penal, do erro de tipo e da exclusão de punibilidade, julgue os itens que se seguem.

O perdão do ofendido é o ato por meio do qual o próprio ofendido ou o seu representante legal, após o início da ação penal, desiste de seu prosseguimento. Aceito pelo acusado, implicará na extinção da punibilidade, desde que o crime seja apurado por meio de ação penal privada.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um determinado hotel negou-se a hospedar uma família de índios, alegando que não havia nenhum quarto vago. Posteriormente, restou demonstrado que existiam vagas e que a recusa derivou do fato de que o gerente do hotel tinha proibido a hospedagem de índios no estabelecimento. Nessa situação, o referido gerente comete infração penal.