Questão
Q291271
Prova: Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF) (2ª edição) - Policial Federal / Escrivão - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
•
Departamento de Polícia Federal (DPF) (2ª edição)
Acerca da imputabilidade penal, do erro de tipo e da excl...
Acerca da imputabilidade penal, do erro de tipo e da exclusão de punibilidade, julgue os itens que se seguem.
O perdão do ofendido é o ato por meio do qual o próprio ofendido ou o seu representante legal, após o início da ação penal, desiste de seu prosseguimento. Aceito pelo acusado, implicará na extinção da punibilidade, desde que o crime seja apurado por meio de ação penal privada.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...