Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

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Listagem de Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

#Questão 291287 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2008, DFtrans/DF, Analista de Transportes Urbanos

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação inicial da lei penal e processual penal.

A ocorrência do estado de necessidade afasta o crime, pois não mais é possível o enquadramento da conduta como fato típico.

#Questão 291243 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Policial Civil / Escrivão

Sobre as causas excludentes de ilicitude, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

#Questão 291256 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, UFPR, 2007, Polícia Científica do Paraná - PR, Policial Civil / Perito

Sobre a ação penal, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

#Questão 291265 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, FCC, 2007, MPU, Técnico Administrativo

Dispõe o artigo 1o do Código Penal: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". Tal dispositivo legal consagra o princípio da

#Questão 291196 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEF, Advogado (Júnior)

Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marluce, auditora-fiscal com acesso autorizado ao sistema de informática da Receita Federal, inseriu dados falsos no banco de dados daquele órgão, realizando compensação ilícita de débitos de várias empresas, de modo a obter vantagem indevida para si e também para diversos empresários.

Nessa situação, a auditora, entre outros crimes, responderá por inserção de dados falsos em sistema de informação, crime contra a administração pública tipificado no Código Penal.

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