Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação inicial d...

#Questão 291287 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2008, DFtrans/DF, Analista de Transportes Urbanos

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação inicial da lei penal e processual penal.

A ocorrência do estado de necessidade afasta o crime, pois não mais é possível o enquadramento da conduta como fato típico.

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