Sobre o Direito Penal brasileiro, responda as proposições...

Sobre o Direito Penal brasileiro, responda as proposições que estão INCORRETAS:

I. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, desde que não tenham sido decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

II. O dia do começo exclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

III. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime. 

IV. É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

  • A.

    As assertivas I, II e IV estão incorretas.

  • B.

    As assertivas I, II e III estão incorretas.

  • C.

    As assertivas III e IV estão incorretas.

  • D.

    Todas as assertivas estão incorretas.

  • E.

    Todas as assertivas estão corretas.

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Questões extras

A SARA é uma das maiores etiologias de insuficiência respiratória, e o suporte ventilatório está indicado em grande parte dos pacientes.

A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

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Na gestão de projetos, é frequente trabalhar com documentos que congregam os custos totais dos projetos e, também, com uma ferramenta que permite avaliar a evolução dos custos no decorrer do tempo. Esse documento e essa ferramenta denominam-se, respectivamente,

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Julgue os itens subsecutivos, referentes a estradas.

O acostamento, um elemento da seção transversal imprescindível para a segurança do tráfego, não desempenha nenhum papel no que se refere ao escoamento do tráfego.

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