Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

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Listagem de Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

#Questão 291298 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção cujo instituto jurídico não seja comum ao crime e à contravenção penal.

#Questão 291300 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na legislação brasileira, a contravenção penal é identificada pela:

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